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2008-04-08Lei n. 11.653, de 7 de abril de 2008Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2008-11-18Modelo de Gestão do PPA 2008-2011Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2006Manual de avaliação : Plano Plurianual 2004-2007 : exercício 2006 : ano base 2005Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2004-10Plano de gestão do PPA 2004-2007Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2007-02Manual de avaliação : Plano Plurianual 2004-2007 : exercício 2007 : ano base 2006Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2006-10Monitoramento dos programas do PPA 2004-2005 : visão setorialBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2006-06Manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto para empresas estatais de capital aberto e suas subsidiárias : versão 1.0Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2004-05Plano Plurianual 2004-2007 : manual de revisão do PPA 2004-2007Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2001-10-26Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2008-10-13Decreto n. 6.601, de 10 de outubro de 2008Brasil. Presidência da República (PR)