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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2016-05-25T14:00:24Z
dc.date.accessioned2022-04-01T16:31:37Z-
dc.date.available2016-05-25T14:00:24Z
dc.date.available2022-04-01T16:31:37Z-
dc.date.issued2009-07-06
dc.identifier.uri/handle/123456789/703
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/703-
dc.descriptionTem também inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual, contendo, em anexo específico, as informações referentes às projeções plurianuais e aos atributos constantes do PPA 2008-2011 (Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008).pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Altera também o Anexo III do PPA 2008-2011.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relation/handle/123456789/486pt_BR
dc.rightsIsento de Licenciamentopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11973.htm#art3Tem%20um%20Anexo%20alteradopt_BR
dc.subjectPlanejamento e orçamentopt_BR
dc.subjectPlano plurianualpt_BR
dc.titleLei nº 11.973, de 6 de julho de 2009pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.typeLinkpt_BR
Appears in Collections:PPA Federal 2008-2011: Plano

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