Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-08-11T20:42:02Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-01T21:01:54Z	-
dc.date.available	2014-08-11T20:42:02Z	-
dc.date.available	2022-04-01T21:01:54Z	-
dc.date.issued	2010-08-03	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/553	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/553	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010	-
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm	pt_BR
dc.source	http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos	pt_BR
dc.subject	Saneamento urbano	pt_BR
dc.subject	Qualidade ambiental	-
dc.title	Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010	pt_BR
dc.title.alternative	Lei n. 12305/2010	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.type	Link	pt_BR
dc.type	Plano	pt_BR
dc.subject.keyword	Resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject.keyword	1. Resíduos Sólidos; 2.ciclo de vida do produto; 3.coleta seletiva; 4. disposição final ambientalmente adequada; 5.reciclagem; 6. reciclagem; 7.reutilização; 8. manejo de resíduos sólidos	-
Appears in Collections:	Resíduos Sólidos

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