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Title: "PORTARIA GM/MPO Nº 438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: limites de movimentação e empenho constantes
Issue Date: 6-Dec-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 06/12/2024 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 107
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-438-de-4-de-dezembro-de-2024-600005965
Abstract: Altera, por meio de remanejamento, na Presidência da República e nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Justiça e Segurança Pública, e das Comunicações, e por ampliação, no Ministério da Educação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532752
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