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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532733| Title: | PORTARIA GM/MPO Nº 426, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento |
| Keywords: | Lei Orçamentária vigente |
| Issue Date: | 3-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/12/2024 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 109 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-426-de-2-de-dezembro-de-2024-599206830 |
| Abstract: | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Defesa, no Banco Central do Brasil e nas Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; do Anexo da Medida Provisória nº 1.248, de 1º de agosto de 2024, convertida na Lei nº 15.025, de 13 de novembro de 2024, no Ministério da Educação; e do Anexo da Medida Provisória nº 1.260, de 27 de setembro de 2024, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 461.438.263,00. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532733 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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