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Title: PORTARIA GM/MPO Nº 404, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: Execução de programações orçamentárias primárias discricionárias no exercício de 2024
Issue Date: 19-Nov-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 19/11/2024 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 84
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-404-de-18-de-novembro-de-2024-596564429
Abstract: Estabelece hipóteses adicionais de impedimentos de ordem técnica para execução de programações orçamentárias primárias discricionárias no exercício de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532715
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