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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532709
Title: | PORTARIA GM/MPO Nº 398, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento |
Keywords: | Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 |
Issue Date: | 14-Nov-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 14/11/2024 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 104 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-398-de-13-de-novembro-de-2024-596129574 |
Abstract: | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Cultura, do Esporte, e da Defesa; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.014.244.343,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532709 |
Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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