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Title: PORTARIA GM/MPO Nº 398, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024
Issue Date: 14-Nov-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 14/11/2024 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 104
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-398-de-13-de-novembro-de-2024-596129574
Abstract: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Cultura, do Esporte, e da Defesa; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.014.244.343,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532709
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