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Title: PORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
Issue Date: 8-Nov-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 08/11/2024 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 70
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-392-de-7-de-novembro-de-2024-595045735
Abstract: Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério dos Povos Indígenas.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532681
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