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2023-07-10Instrução normativa RFB nº 2.151, de 10 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-07-26Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-07-20Portaria RFB nº 337, de 20 de julho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-01Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-04-17Portaria RFB nº 315, de 14 de abril de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-03-30Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-26Portaria SRRF03 nº 350, de 26 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-26Portaria SRRF03 nº 349, de 26 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-24Portaria nº 175, de 24 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-06-30Intrução normativda RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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