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2024-08-23PORTARIA MF Nº 1.326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-05Portaria PGFN/MF Nº 1.160, DE 29 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-08-08PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-20MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA FAZENDA DO BRASIL E ADMINISTRAÇÃO ESTATAL DE RESERVAS ESTRANGEIRAS DA CHINA SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PAPEL EFETIVO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO BRASIL-CHINA PARA A EXPANSÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELMinistério da Fazenda, Secretaria de Assuntos Internacionais
2024-08-21PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 19 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional

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