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Title: Alternativas de reforma da previdência social: uma proposta
Keywords: Reforma previdenciária
Social security reform
Previdência social - Brasil
Social security - Brazil
Issue Date: 1996
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abstract: Este texto apresenta uma proposta de sistema misto para a Previdência Social, com a definição de um teto de benefícios inferior ao atual e a ampliação do espaço para a formação de fundos individuais de capitalização. Desenvolve-se a fórmula para o cálculo da taxa de reposição a partir da nova situação, respeitados os direitos adquiridos até o momento da reforma. Mostra-se que, para uma taxa de capitalização de 4% a.a. em termos reais, com alíquotas de contribuição entre 25% e 30% e tempo de serviço entre 30 e 35 anos, a taxa de reposição varia de 57,3% até 93,4%. A diferença em relação a propostas similares de sistema misto reside na combinação simultânea de três princípios: o direito de livre escolha do plano de benefícios a partir da mesma; e a noção de que a aposentadoria deve depender da contribuição individual prévia. Isto posto, respeitada a proporcionalidade associada ao direito adquirido, a preservação de uma aposentadoria elevada vis-à-vis o último salário ou o tempo de contribuição implicaria a cobrança de uma alíquota do indivíduo, ou, alternativamente, este se aposentaria mais tarde ou com uma aposentadoria inferior à que teria com o esquema atual. A proposta elimina qualquer caráter impositivo da reforma previdenciária e tende a inibir o poder de reação das partes prejudicadas, além de acabar com a polêmica envolvendo o fim da figura do tempo de serviço, na medida em que o tempo de contribuição passaria a ser uma decisão estritamente individual.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529419
Other Identifiers: GIAMBIAGI, Fabio; OLIVEIRA, Francisco E. B. de; BELTRÃO, Kaizô I. Alternativas de reforma da previdência social: uma proposta. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1996. 24 p. (Textos para discussão (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ; 50).
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/13517
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