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dc.contributorPorto, Antônio José Maristrello-
dc.contributorFundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro-
dc.creatorPasin, Jorge Antonio Bozoti-
dc.date2016-12-06T17:07:23Z-
dc.date2018-03-19T19:30:19Z-
dc.date2016-12-06T17:07:23Z-
dc.date2018-03-19T19:30:19Z-
dc.date2012-
dc.date.accessioned2022-05-12T03:46:06Z-
dc.date.available2022-05-12T03:46:06Z-
dc.identifierPASIN, Jorge Antonio Bozoti. Caminhos e Desafios das PPPs Patrocinadas no Brasil. 2012. 31 p. TCCP (Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.-
dc.identifierhttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10054-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526444-
dc.descriptionTCCP (especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.-
dc.descriptionBibliografia: p. 30-31.-
dc.descriptionA Parceria Público-Privada (PPP) é um formato diferenciado de concessão de serviços e obras públicas cuja característica mais singular é a assunção, pelo parceiro público, das incertezas sobre a geração de receitas associadas ao empreendimento ou serviço a ser executado pelo parceiro privado. O objeto da PPP pode ser a prestação total ou parcial de serviço público por um parceiro privado; o desempenho, por parceiro privado, de atividade de competência da administração pública (precedida ou não pela execução de obra pública); e a realização, por parceiro privado, de obra para a administração pública para a esta ser alienada, locada ou arrendada. No tocante à modalidade patrocinada, a PPP nada mais é que uma concessão de serviço público ou obra pública que envolve, adicionalmente à "concessão comum" (aquela definida nos termos da Lei 8.987/95), uma contraprestação pecuniária do parceiro público (poder concedente) ao parceiro privado (concessionário). Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sistematiza as informações existentes sobre a PPP patrocinada, contextualizando a importância do instrumento e definindo as condições mais propícias para sua aplicação. O objetivo é situar a PPP patrocinada como uma alternativa viável para a realização de impreendimentos em infraestrutura e em inclusão social que sejam estrategicamente prioritários, mas cujo retorno financeiro seja desconhecido ou de baixa expectativa, em um cenário de restrição à realização de gastos públicos.-
dc.format31 p.-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagept_BR-
dc.publisherFundação Getúlio Vargas-
dc.subjectParceria público-privada - Brasil-
dc.subjectPublic-private sector cooperation - Brazil-
dc.subjectConcessões administrativas - Brasil-
dc.subjectConcessions - Brazil-
dc.subjectAdministração pública - Brasil-
dc.subjectPublic administration - Brazil-
dc.subjectBrasil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004-
dc.subjectBrazil. Law n. 11.079 of December 30, 2004-
dc.titleCaminhos e desafios das PPPs patrocinadas no Brasil-
dc.typeTese-
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