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03. Políticas e Planos
Políticas de Infraestrutura
Energia e Comunicações
Telecomunicações
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2012-10-02
Política de Inclusão Digital
Brasil. Ministério das Comunicações
2011-06-30
Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU
Brasil. Presidência da República (PR)
2008-11-20
Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO)
Brasil. Presidência da República (PR)
2016-05-11
Minha Cidade Inteligente
Brasil. Ministério das Comunicações
2017-07-06
PNAID - Programa Nacional de Formação de Agente de Inclusão Digital
Brasil. Ministério das Comunicações
2018-12-17
Decreto n. 9.612, de 17 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República (PR)
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Brasil. Ministério das Comunicações
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Brasil. Presidência da República ...
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