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SEPLAN
03. Políticas e Planos
Desenvolvimento Produtivo e Ambiental
Desenvolvimento Produtivo
Agropecuária
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2016-04-04
Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PNDA
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1965-11-05
Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra)
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Produção e Agroenergia.
1991-01-17
Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991
Brasil. Presidência da República (PR)
2013-01-11
Lei n. 12.787, de 11 de Janeiro de 2013
Brasil. Presidência da República (PR)
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Agrícola Florestal
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Atividades agropecuárias
1
Atividades pesqueira
1
Produção
Date issued
2
2010 - 2016
1
1990 - 1999
1
1965 - 1969
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4
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