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2016-04-07Portaria Interministerial n. 102, de 7 de abril de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Ministério da Fazenda; Controladoria Geral da União; Casa Civil
2013-09-25Estratégia Nacional de Defesa - ENDBrasil. Ministério da Defesa (MD)
2014-05-23Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014Brasil. Presidência da República (PR)
1991-01-08Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991Brasil. Presidência da República (PR)
2016-03-07Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016-19Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2007-02-22Decreto n. 6.047, de 22 de fevereiro de 2007Brasil. Presidência da República (PR)
2005-10Plano de Ação Federal da Zona Costeira do Brasil 2005 - 2007Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2017Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2012Programa Nacional de Atividades Espaciais: PNAE : 2012 - 2021Agência Espacial Brasileira
2013-09-25Política Nacional de Defesa (PND)Brasil. Ministério da Defesa (MD)

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