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Issue Date	Title	Author(s)
2007-10-18	Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó	Brasil. Presidência de República (PR)
2005-10	Plano de Ação Federal da Zona Costeira do Brasil 2005 - 2007	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2006	Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste : desafios e possibilidades para o nordeste do século XXI	Brasil. Ministério da Integração Nacional (MI). Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)
2007-02-22	Decreto n. 6.047, de 22 de fevereiro de 2007	Brasil. Presidência da República (PR)
2006-02-23	Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006	Brasil. Presidência da República (PR)