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2012-09Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) - 2011Brasil. Ministério dos Transportes (MT)
2015-12Plano Nacional de Logística PortuáriaBrasil. Presidência da República (PR). Secretaria de Portos (SEP)
2007-01-08Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007Brasil. Presidência da República (PR)
2011-10-18Plano Nacional de Eficiência EnergéticaBrasil. Ministério de Minas e Energia
2018-03-29Portaria n. 235, de 28 de março de 2018.Brasil. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
2017-09-26Atlas Esgotos Despoluição de Bacias HidrográficasBrasil. Agência Nacional de Águas (ANA).; Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID).
2009-02-18Política Nacional de Aviação Civil - PNACBrasil. Presidência da República (PR)
2014Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID).
2013Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSABBrasil. Ministério das Cidades (MCID); Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Saúde (MS); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério da Integração Nacional (MI)
2009-12-10Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de ÁguaBrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agência Nacional de Águas (ANA)

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