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2009-12-10Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de ÁguaBrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agência Nacional de Águas (ANA)
2014Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID).
2007-01-08Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007Brasil. Presidência da República (PR)

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