Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525606
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dc.creatorBresser-Pereira, Luiz Carlos-
dc.date.accessioned2014-01-30T13:13:52Z-
dc.date.accessioned2021-11-27T03:49:38Z-
dc.date.available2014-01-30T13:13:52Z-
dc.date.available2021-11-27T03:49:38Z-
dc.date.created2014-01-30T13:13:52Z-
dc.date.issued1997-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/695-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525606-
dc.description.abstractO trabalho concentra no processo civilizatório mais geral, de natureza política, pelo qual os homens e mulheres vêm buscando a ordem, a liberdade e a justiça social. Para isto, partindo da proposta básica de Marshall,o texto examinará o desenvolvimento da idéia de cidadania a partir da afirmação, primeiro, dos direitos civis, segundo, dos direitos políticos, e terceiro, dos direitos sociais. À medida, entretanto, que esses direitos, ainda que não tenham sido efetivamente assegurados, já foram razoavelmente bem definidos e incorporados nas constituições e nas leis dos países civilizados, o artigo argumentará que, no último quartel do século XX, um quarto direito de cidadania — os direitos públicos ou, mais precisamente, os direitos republicanos — está sendo definido e precisa ser melhor positivado e efetivamente garantido. Definirá os direitos republicanos como os direitos que todo cidadão tem de que o patrimônio público — seja ele o patrimônio histórico-cultural, seja o patrimônio ambiental, seja o patrimônio econômico ou res publica estrito senso — seja efetivamente público, ou seja, de todos e para todos. O texto procura, especialmente, entre os direitos republicanos, propor uma definição para o direito à res publica ou à “coisa pública”, entendida esta, de forma restrita, como o estoque de ativos e principalmente o fluxo de recursos que o Estado e as entidades públicas não-estatais controlam-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsRegime::Licença Padrão ENAP-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).-
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=259-
dc.subjectDireitos públicos-
dc.subjectCidadania-
dc.subjectJustiça social-
dc.subjectDireitos civis-
dc.subjectDireitos públicos-
dc.subjectDireitos sociais-
dc.subjectDireitos republicanos-
dc.subjectRes Pública-
dc.titleTexto para discussão 15: cidadania e res publica: a emergência dos direitos republicanos-
dc.typeTexto para Discussão-
Appears in Collections:Textos para Discussão e Ensaios da Enap

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