Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525064
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dc.creatorMachado, José Angelo-
dc.creatorGuim, Ana Luíza dos Santos-
dc.date.accessioned2017-09-14T19:39:11Z-
dc.date.accessioned2021-11-27T03:42:10Z-
dc.date.available2017-09-14T19:39:11Z-
dc.date.available2021-11-27T03:42:10Z-
dc.date.created2017-09-14T19:39:11Z-
dc.date.issued2017-02-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2948-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525064-
dc.description.abstractNeste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsTermo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/-
dc.sourcehttps://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1582/792-
dc.subjectgestão de políticas públicas-
dc.subjectpolítica de saúde-
dc.subjectorçamentos municipais-
dc.subjectgestão orçamentária-
dc.subjectdescentralização-
dc.subjectdesigualdade regional-
dc.subjectadministração municipal-
dc.subjectgestão e poder local-
dc.titleDescentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil-
dc.typeArtigo-
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020

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