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Title: Descentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil
Keywords: gestão de políticas públicas
política de saúde
orçamentos municipais
gestão orçamentária
descentralização
desigualdade regional
administração municipal
gestão e poder local
Issue Date: Feb-2017
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/525064
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2948
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020

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