Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524924
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dc.creatorZimbrão, Adélia-
dc.date.accessioned2015-02-09T11:08:14Z-
dc.date.accessioned2021-11-27T03:41:37Z-
dc.date.available2015-02-09T11:08:14Z-
dc.date.available2021-11-27T03:41:37Z-
dc.date.created2015-02-09T11:08:14Z-
dc.date.issued2013-01-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/1774-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524924-
dc.description.abstractEste texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche para distinguir relações intergovernamentais central-local atinentes à autoridade sobre a formulação e sobre a execução de políticas públicas. Examina-se a configuração institucional de articulação e compartilhamento interfederativo de políticas públicas de cultura presente na proposta dessa política cultural, tendo como referência o Sistema Único de Saúde. Arranjos com mecanismos institucionais que induzam e regulem a execução descentralizada, como o proposto no Sistema Nacional de Cultura, parecem ser uma condição para mobilizar e vincular estados e municípios em torno das políticas públicas de cultura. A aposta é de que espaços institucionalizados de negociação e pactuação podem proporcionar melhorias no diálogo e na cooperação entre os entes federados, para o desenvolvimento de ações governamentais na área cultural.-
dc.description.abstractEste texto tiene como objetivo analizar el Proyecto del Sistema Nacional de Cultura demarcado por cuestiones relativas a relaciones federales y la descentralización de las políticas públicas. Para esto, se basa en los conceptos de política regulado y no regulado, elaborados por Marta Arretche para distinguir relaciones centro-localidades intergubernamentales relacionadas con la autoridad en la formulación y la implementación de políticas públicas. Examina la configuración institucional de articulación interfederativo y el intercambio de las políticas culturales públicas en el diseño de esta política cultural, teniendo como referencia el Sistema Nacional de Salud. Configuraciones con mecanismos institucionales que inducen y regulan la ejecución descentralizada, como se propone en el Proyecto Sistema Nacional de Cultura, parece ser una condición para movilizar y unir los estados y municipios alrededor de las políticas públicas de la cultura. La apuesta es que los espacios institucionalizados de negociación y el acuerdo puedan proporcionar mejoras en el diálogo y en la cooperación entre las entidades federativas, para el desarrollo de las acciones gubernamentales en el área cultural.-
dc.description.abstractThis article analyzes the National Culture System project focusing on questions on federative relations and decentralization of public policies, in particular on the relationships between central, state and local administrations, as they deal with the elaboration and implementation of public policies. For this purpose, we rely on the concepts of regulated and unregulated policies formulated by Marta Arretche. In examining such processes and mechanisms, comparisons with its analogue, the National Health System appears to be relevant. Institutional arrangements that induce and regulate decentralized execution, as proposed in the National Culture System, facilitates the mobilization of the public actors involved, strengthening the ties between them around the public cultural policies. The main idea is that the creation of institutionalized spaces of negotiation and agreement may bring dialogue and cooperation among federal entities for the development of governmental actions in the cultural area.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola nacional de administração pública (Enap)-
dc.rightsEscola nacional de administração pública (Enap)-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).-
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/114/110-
dc.subjectsistema nacional de cultura-
dc.subjectrelações federativas-
dc.subjectpolíticas públicas de cultura-
dc.subjectrelaciones federativas-
dc.subjectcultural public policies-
dc.subjectnational culture system-
dc.subjectfederative relations-
dc.titlePolíticas públicas e relações federativas: o Sistema Nacional de Cultura como arranjo institucional de coordenação e cooperação intergovernamental-
dc.typeArtigo-
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020

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