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Title: O orçamento-programa e a execução das políticas públicas
Keywords: orçamento programa
execução orçamentária
políticas públicas
gestão orçamentária
orçamento público
gestão de políticas públicas
controle social
Issue Date: Jan-2017
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da técnica orçamento-programa na execução de políticas públicas no Estado brasileiro. Verificou-se que o orçamento público baseado em programas é um importante instrumento multidimensional de gestão, político e jurídico e de implementação de políticas públicas, expressando o planejamento dessas políticas que serão executadas pela administração pública. A metodologia utilizada foi pesquisa descritiva de cunho bibliográfico. Também é considerada quantitativa e qualitativa ex-post-facto, pois foram tratados dados orçamentário-financeiros no período de 2008 a 2013. Constatou-se que os recursos autorizados não foram executados integralmente, comparando-os com os recursos pagos. Conclui-se que as organizações da sociedade civil, os atores sociais e os grupos de interesse têm no orçamento-programa um importante instrumento de controle para cobrar da administração pública uma maior eficiência e efetividade nos gastos destinados aos programas de políticas públicas.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524908
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2955
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