Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524750
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DC FieldValueLanguage
dc.creatorCamargo, Aspásia-
dc.date.accessioned2014-12-17T13:27:36Z-
dc.date.accessioned2021-11-27T03:40:32Z-
dc.date.available2014-12-17T13:27:36Z-
dc.date.available2021-11-27T03:40:32Z-
dc.date.created2014-12-17T13:27:36Z-
dc.date.issued1994-01-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/1690-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524750-
dc.description.abstractA Constituição de 1988, que consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e municípios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar organicidade ao processo de descentralização que precisa atender a um país de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribuição de competências entre a União, estados e municípios. Por isso, proliferam duplicações ou superposições de responsabilidades administrativas.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).-
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/745/591-
dc.subjectpacto federativo-
dc.subjectrevisão constitucional-
dc.subjectreforma do estado-
dc.subjectdistribuição de competência-
dc.subjectdescentralização administrativa-
dc.titleO novo pacto federativo-
dc.typeArtigo-
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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