Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524294
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DC FieldValueLanguage
dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.creatorPereira, Ana Beatriz Sabbag Cunha-
dc.creatorMascarenhas, José Paulo de A.-
dc.date.accessioned2014-04-25T13:33:02Z-
dc.date.accessioned2021-11-26T03:34:40Z-
dc.date.available2014-04-25T13:33:02Z-
dc.date.available2021-11-26T03:34:40Z-
dc.date.created2014-04-25T13:33:02Z-
dc.date.issued2014-04-25-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1065-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524294-
dc.description.abstractHistórico recente da política fiscal do Brasil. Receita: conceituação da receita pública (administrada, própria, vinculada; da previdência, etc); visão geral da gestão das receitas públicas (SOF, STN, SRF e Unidades Orçamentárias); metodologia de projeção das receitas; manual dos modelos de projeção. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve histórico da política fiscal recente no Brasil. Regime de metas de superávit primário e estabilização dívida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Orçamentário – elaboração: macro etapas na elaboração do orçamento; conceitos de resultado fiscal (primário, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apuração de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Orçamentário – execução: a limitação de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.rightsAna Beatriz Sabbag Cunha Pereira-
dc.rightsJosé Paulo de A. Mascarenhas-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).-
dc.subjectFinanças públicas-
dc.subjectPolítica fiscal-
dc.subjectOrçamento público-
dc.titleDisciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central-
dc.typeApresentação/Slides-
dc.typePrograma de Curso-
Appears in Collections:Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012

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