Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524287
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DC FieldValueLanguage
dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.creatorCore, Fabiano Garcia-
dc.date.accessioned2014-04-25T13:48:37Z-
dc.date.accessioned2021-11-26T03:34:38Z-
dc.date.available2014-04-25T13:48:37Z-
dc.date.available2021-11-26T03:34:38Z-
dc.date.created2014-04-25T13:48:37Z-
dc.date.issued2014-04-25-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1066-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524287-
dc.description.abstractConceito e finalidades do orçamento; técnicas orçamentárias (orçamento tradicional, base zero, orçamento-programa, participativo, por resultados, etc); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conteúdos de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, prazos; Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas; conteúdos; prazos; natureza jurídica das leis orçamentárias; caráter autorizativo e mandatório; princípios: universalidade, não afetação das receitas, exclusividade. Rigidez orçamentária: vinculações e despesas obrigatórias-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.rightsFabiano Garcia Core-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).-
dc.subjectOrçamento público-
dc.subjectPlanejamento governamental-
dc.subjectResponsabilidade fiscal-
dc.titleDisciplina 4.8: bases conceituais e institucionais do orçamento-
dc.typeApresentação/Slides-
dc.typePrograma de Curso-
Appears in Collections:Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012

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