Introdução dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental na administração pública brasileira: análise comparativa da carreira nas esferas estadual e federal

Abstract

O presente trabalho visa apresentar um retrato da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) inseridas em dez Administrações Estaduais e no Governo Federal, por meio da exploração das seguintes dimensões: gestão da carreira, desenvolvimento funcional, política remuneratória, avaliação de desempenho e capacitação. Para tal, foram analisadas as legislações pertinentes e realizadas entrevistas semi-estruturadas com técnicos que integram a rede de gestão de recursos humanos de cada governo abarcado. Após o mapeamento, foi feita uma análise comparativa das carreiras segundo cada dimensão considerada, por meio da qual foi possível identificar, dentre outras constatações, a influência do vínculo remuneratório resultante da descentralização sobre a garantia da atuação horizontal; a importância da avaliação de desempenho para a gestão da carreira; a influência da remuneração sobre a taxa de evasão; a distorção salarial das carreiras estaduais em relação à federal; e a tendência de institucionalização da gestão da carreira de EPPGG.