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dc.creatorSantos, Lucimar Rizzo Lopes dos (conteudista, 2013)-
dc.date.accessioned2015-03-03T13:36:16Z-
dc.date.accessioned2021-11-25T03:34:55Z-
dc.date.available2015-03-03T13:36:16Z-
dc.date.available2021-11-25T03:34:55Z-
dc.date.created2015-03-03T13:36:16Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/1908-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523577-
dc.description.abstractEste documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução do contrato administrativo, e quais são os principais direitos e obrigações das partes?, e qual é a duração dos contratos administrativos?, e o prazo de execução?, quais são os contratos executados de forma continua?, além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução?, a alteração unilateral, alteração por acordo entre as partes, e quais são os limites legais para as alterações contratuais?, e para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?, e como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?, e para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?, e quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?, reajuste, revisão e repactuação.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).-
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171-
dc.subjectgestão de contratos-
dc.subjectcontrato administrativo-
dc.subjectprazo de execução-
dc.subjectadministração pública-
dc.subjectfiscalização de contratos-
dc.titleMódulo 2: contrato administrativo-
dc.typeMódulo Completo-
Appears in Collections:Escola Virtual: Logística e Compras Públicas

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