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Title: Módulo 2: contrato administrativo
Keywords: gestão de contratos
contrato administrativo
prazo de execução
administração pública
fiscalização de contratos
Issue Date: 2014
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução do contrato administrativo, e quais são os principais direitos e obrigações das partes?, e qual é a duração dos contratos administrativos?, e o prazo de execução?, quais são os contratos executados de forma continua?, além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução?, a alteração unilateral, alteração por acordo entre as partes, e quais são os limites legais para as alterações contratuais?, e para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?, e como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?, e para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?, e quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?, reajuste, revisão e repactuação.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523577
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/1/1908
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