Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523487
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DC FieldValueLanguage
dc.creatorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2014-12-11T11:49:36Z-
dc.date.accessioned2021-11-25T03:32:55Z-
dc.date.available2014-12-11T11:49:36Z-
dc.date.available2021-11-25T03:32:55Z-
dc.date.created2014-12-11T11:49:36Z-
dc.date.issued2013-07-03-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/1683-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523487-
dc.description.abstractA Comissão de implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementação dos trabalhos referentes à LAI, principalmente, em virtude da criação e acompanhamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).-
dc.sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2013&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=112-
dc.subjectEscola nacional de administração pública (Enap)-
dc.subjectportaria-
dc.subjectlei de acesso à informação-
dc.subjectserviço de informação ao cidadão-
dc.subjecttransparência governamental-
dc.titlePortaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP-
dc.typeAto Normativo-
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