Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523461
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DC FieldValueLanguage
dc.creatorBrasil. Presidência da República-
dc.date.accessioned2019-09-20T19:38:45Z-
dc.date.accessioned2021-11-25T03:32:49Z-
dc.date.available2019-09-20T19:38:45Z-
dc.date.available2021-11-25T03:32:49Z-
dc.date.created2019-09-20T19:38:45Z-
dc.date.issued2019-06-18-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4391-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523461-
dc.description.abstractEstabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherDiário Oficial da União-
dc.rightsImprensa Nacional-
dc.rightsTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.-
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13844.htm-
dc.subjectadministração pública-
dc.subjectestrutura administrativa-
dc.subjectgovernança-
dc.subjectescola de governo-
dc.titleLei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios-
dc.titleIncorpora a Escola de Administração Fazendária – Esaf à Escola Nacional de Administração Pública – Enap, do Ministério da Economia-
dc.typeAto Normativo-
Appears in Collections:Legislação - Marcos normativos da Enap

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