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Title: Módulo 2: as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor
Keywords: aposentadoria
previdência social
servidor público
previdência social
Issue Date: Jun-2015
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: Este documento trata de unidade 2 - as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor, introdução, aposentadoria voluntária, regras do direito adquirido: art. 3o. da EC 41/2003, regras de transição, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria especial, contagem recíproca do tempo de contribuição, compensação financeira entre regimes previdenciários, e contribuição de aposentados e pensionistas
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523428
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/1/2296
Appears in Collections:Escola Virtual: Gestão de Pessoas

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