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Issue Date	Title	Author(s)
2014-10-31	Resolução nº 12, de 31 de outubro de 2014: estabelece a Política de Segurança da Informação e Comunicações - PoSIC no âmbito da ENAP	-
2012-08-29	Portaria nº 158, de 29 de agosto de 2012: constitui a Comissão de Apoio à Gestão das Ações de Capacitação em Idiomas dos Servidores da ENAP	-
2019-06-18	Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios	-
2011-06-07	Resolução nº 8, de 7 de junho de 2011: cria e disciplina a Comissão de Avaliação de Servidores (CAS), no âmbito das avaliações de desempenho da ENAP	-
2013-09-03	Decreto nº 8.091, de 3 de setembro de 2013: Altera o Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e remaneja cargos em comissão	-
2014-06-13	Portaria nº 86, de 13 de junho de 2014: Institui regulamento da Revista do Serviço Público, inclusive estrutura editorial e normas de submissão editorial	-
2011-05-10	Resolução nº 03, de 10 de maio de 2011: disciplina os procedimentos a serem adotados relativos à comercialização e utilização do alojamento da ENAP	-
2011-07-28	Regulamento da Biblioteca Graciliano Ramos	-
2014-06-13	Portaria nº 85, de 13 de junho de 2014: aprova o Regulamento para os cursos de especialização – pós-graduação lato sensu	-
2013-07-17	Portaria nº 181, de 17 de julho de 2013: aprova a Política Editorial da Escola Nacional de Administração Pública e institui a Comissão Editorial da Enap	-