1º lugar: Projeto b-CPF e b-CNPJ: blockchain das bases de cadastro fiscal

Abstract

As iniciativas b-CPF e b-CNPJ são dois projetos desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) para melhorar o ambiente de negócios (“doingbusiness”) e a digitalização da economia brasileira. O objetivo é viabilizar o consumo e a colaboração sobre a base de cadastros de identificação fiscal que são mantidos pela Receita Federal do Brasil. Trata-se de iniciativas, baseadas na tecnologia Blockchain, que, de forma inovadora a nível mundial, implementaram soluções integradoras da base de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da base de Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A letra “b”, que inicia o nome de cada um desses projetos, é uma referência direta à tecnologia Blockchain, que rompe com o modelo anacrônico e caro de disponibilização e colaboração sobre essas bases, para promover um modelo inovador baseado no estado da arte da tecnologia disponível. A economia financeira gerada com a adoção do modelo atinge o patamar de até 4.000%, sem contar os ganhos indiretos de simplificação e de orientação com a estratégia de Governo Digital comandada pelo decreto Nº 8.789, de 29 de junho de 2016. Também, como ganhos indiretos, o aprendizado adquirido com esses projetos influenciou várias outras iniciativas, tanto no aspecto de melhorar o comércio exterior do Brasil no Mercosul, como de propor uma forma alternativa de identificação soberana do cidadão versus o certificado digital.