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dc.contributorAffonso, Nazareno Stanislau (Orientador)-
dc.creatorConceição, Jacqueline Alves dos Santos da-
dc.date.accessioned2019-08-20T15:01:08Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:39:51Z-
dc.date.available2019-08-20T15:01:08Z-
dc.date.available2021-11-11T20:39:51Z-
dc.date.created2019-08-20T15:01:08Z-
dc.date.issued2018-10-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4236-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522774-
dc.description.abstractElaboração de Manual de Acessibilidade Urbana para o município de Seropédica/RJ, visa estabelecer uma política de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência aos portadores de necessidades especiais, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, eliminando as barreiras arquitetônicas e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, a fim de cumprir os requisitos legais de acessibilidade. Considerando a Lei 884/12 de 27/07/2012 - Projeto Calçada Acessível; Lei Federal 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Projeto de Lei – Plano Diretor Municipal de Seropédica/RJ, 2006, art. 25 – As diretrizes relativas à acessibilidade e à mobilidade serão implementadas; Lei nº 12.587/2012 – Mobilidade Urbana, art 7º- inciso III); Lei 13.146/15, LBI – Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da pessoa com deficiência; NBR 9050/2015, esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidades.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsJacqueline Alves dos Santos da Conceição-
dc.rightsTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.-
dc.subjectacessibilidade-
dc.subjectCiclovia-
dc.subjectmobilidade urbana-
dc.subjectpessoa com deficiência-
dc.subjectgestão pública-
dc.subjectmunicípio-
dc.titleElaboração do manual de acessibilidade urbana-
dc.typeMonografia/TCC-
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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