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dc.contributorGomide, Alexandre de Ávila (Orientador)-
dc.creatorSant’Ana, Marcel Claudio-
dc.date.accessioned2017-07-28T16:28:19Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:39:10Z-
dc.date.available2017-07-28T16:28:19Z-
dc.date.available2021-11-11T20:39:10Z-
dc.date.created2017-07-28T16:28:19Z-
dc.date.issued2016-06-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2871-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522596-
dc.description.abstractEste estudo pretende analisar o novo marco legal da governança interfederativa, introduzido no cenário nacional pelo Estatuto da Metrópole, Lei nº. 13.089 de 2015, à luz das teorias contemporâneas sobre governança em sistemas políticos complexos, com o objetivo de avaliar as lacunas e potencial de seus instrumentos na produção da boa governança a partir do estimulo às iniciativas de cooperação e coordenação federativa. Para esta tarefa o estudo recorrerá à abordagem de análise da estruturação de instrumentos políticos (carrots, sticks and sermons) e à revisão dos princípios organizacionais para construção de modelos de governança, como foco específico sobre metagovernança e governança multinível. Nesse contexto, espera-se ao fim do estudo ter avançado na identificação das limitações e potencialidades do novo marco legal, na perspectiva de geração de instrumentos efetivamente capazes de lidar e conduzir o complexo sistema politico metropolitano, conformado pela interação entre os governos municipais, estaduais, federal, sociedade civil e atores de mercado. Busca-se iluminar as lacunas e o potencial do novo modelo de governança interfederativa e propiciar novos elementos para o debate sobre implementação do Estatuto da Metrópole.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsMarcel Claudio Sant’Ana-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.-
dc.sourcehttp://repositorio.enap.gov.br-
dc.subjectgovernança interfederativa-
dc.subjectinstrumentos políticos-
dc.subjectregião metropolitana-
dc.titleEstatuto da Metrópole: limites e possibilidades dos instrumentos e estratégias de planejamento e gestão urbanos da lei nº. 13.089 de 2015-
dc.typeArtigo-
dc.typeMonografia/ TCC-
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