As avaliações do Tribunal de Contas da União estão conduzindo ao aperfeiçoamento dos programas governamentais no âmbito da agricultura?

Abstract

Este trabalho propôs analisar as auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas da União nos programas federais voltados para o desenvolvimento agrícola no Brasil procurando verificar se a ação de controle está contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas nessa área. Foram analisadas auditorias operacionais e respectivos monitoramentos. A constatação mais frequente observada pelo TCU foi que a maioria dos programas apresentou monitoramento deficitário. Entre as recomendações mais encontradas o alinhamento de papéis entre os órgãos governamentais foi a mais recorrente. Por mais que se tenha evoluído no sentido de as atividades de controle passarem a analisar diferentes dimensões dos resultados alcançados, alguns questionamentos precisam ser mais bem delineados como o papel das Cortes de Contas no que se refere ao desenho e implementação de políticas públicas. Tal discussão se faz necessária na medida em que a falta de articulação entre os próprios órgãos do Poder Público provoca desarmonia e prejudica a sinergia na prestação de serviços públicos de qualidade.