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Title: Modernização da gestão tributária municipal por meio da implementação de novas ferramentas de participação social
Authors: Bellix, Laila (Orientadora)
Biasotto, Rosane (Tutora)
Keywords: Imposto Predial Territorial Urbano
arrecadação
Orçamento Participativo
gestão pública
gestão tributária
Issue Date: Oct-2018
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: Atualmente os municípios brasileiros vêm passando por uma crise de arrecadação de seus tributos. Em geral, as hipóteses para diminuição dos recursos ​próprios ​são a desatualização da planta genérica de valores e a insuficiência de dados no cadastro imobiliário. Entretanto, analisando alguns fatos históricos do Município, podemos inferir que apenas a atualização cadastral não seria suficiente. Seriam necessárias, também, ações visando conquistar adesão dos cidadãos às causas administrativas como uma forma de restabelecer a confiança no poder público. Uma das estratégias é fortalecer os processos participativos, dentre eles, o orçamento participativo e a criação de novos instrumentos de participação social, como forma de garantir o sucesso do projeto de recuperação fiscal. O Recadastramento Imobiliário, junto com tais ações, levariam a um reajuste nas informações de outros tributos e taxas correlatas, elevando assim a arrecadação direta e outras receitas, promovendo a justiça fiscal há muito inexistente no município. Diante desse contexto, o presente Projeto visa propor as ferramentas tecnológicas necessárias para que, aliadas à atualização do cadastro imobiliário, possam produzir os efeitos desejados.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522450
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4219
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