Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522447
Title: Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais
Authors: Resende, João Paulo de (Orientador)
Keywords: agência reguladora
combate à corrupção
fraude
ética
integridade
transparência pública
corrupção administrativa
governança
Issue Date: Mar-2019
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Abstract: A ética e a integridade constituem componentes essenciais de governança em qualquer instituição pública. No caso das entidades públicas reguladoras, a qualidade regulatória, segundo a OCDE, é afetada negativamente por riscos de fraude ou corrupção. Existe também correlação direta entre alto poder discricionário de regulação (como ocorre em boa parte das agências reguladoras federais no Brasil) e riscos de fraude e corrupção. O TCU publicou, em 2016, a primeira edição do “Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção” em instituições públicas, o qual contém boas práticas de prevenção, detecção, correção e monitoramento. O objetivo do trabalho foi avaliar a implementação das boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção previstas no referencial do TCU em agências/instituições reguladoras federais que compuseram a amostra do trabalho. O trabalho utilizou a aplicação de questionários às agências via Lei de Acesso à Informação e pesquisas em seus sítios eletrônicos oficiais e no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal. As agências/instituições apresentam estágio intermediário de implementação dessas boas práticas, havendo várias oportunidades de melhoria, principalmente nos aspectos relacionados às políticas de seleção para funções-chave da agência (auditor interno, superintendentes e dirigentes) e à transparência dos processos regulatórios (publicidade ativa dos processos administrativos e das reuniões das diretorias colegiadas).
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522447
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4116
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
There are no files associated with this item.


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.