Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522419
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributorCamões, Marizaura (Orientadora)-
dc.creatorSouza, Lawrice dos Santos-
dc.date.accessioned2019-10-09T19:14:19Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:38:29Z-
dc.date.available2019-10-09T19:14:19Z-
dc.date.available2021-11-11T20:38:29Z-
dc.date.created2019-10-09T19:14:19Z-
dc.date.issued2019-06-03-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4409-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522419-
dc.description.abstractO presente plano de intervenção tem como objetivo proporá a criação de uma agência de fiscalização municipal, como órgão centralizador, visando o planejamento do processo de desenvolvimento urbano. Este planejamento quando não observado acarreta problemas sociais e ambientais, modificando a vida das pessoas, prejudicando e alterando a qualidade de vida, sendo este tema um dos maiores problemas enfrentados dentro da Cidade de Maricá. Para tanto abordamos a importância dos Planos Diretores como instrumento primordial na consecução do ordenamento urbano, na regulação de uso do solo, e propiciar a ocupação do território de forma mais igualitária e justa. Exposição dos dispositivos legais trazidos pelo Estatuto das Cidades, que veio reforçar o direito às cidades. Mobilizou-se conceitos como os de competência fiscalizatória municipal, da aplicabilidade do poder de polícia, como ferramenta de ordenamento urbano e arrecadatória, que realizada de forma justa possibilita que a prestação do serviço púbico ocorra de forma satisfatória.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsLawrice dos Santos Souza-
dc.rightsTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.-
dc.subjectfiscalização orçamentária-
dc.subjectplanejamento urbano-
dc.subjectarrecadação-
dc.subjectadministração pública municipal-
dc.titleAgência de fiscalização municipal-
dc.typeMonografia/TCC-
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
There are no files associated with this item.


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.