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dc.contributorCunha, Bruno Queiroz (Orientador)-
dc.creatorDematté, Franciele Cristina Medrado-
dc.date.accessioned2019-06-19T21:04:01Z-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:38:27Z-
dc.date.available2019-06-19T21:04:01Z-
dc.date.available2021-11-11T20:38:27Z-
dc.date.created2019-06-19T21:04:01Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4110-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522411-
dc.description.abstractEste estudo teve por objetivo identificar quais são os indicadores de qualidade regulatória das agências reguladoras federais de infraestrutura com o menor nível de alcance e consequentemente com maiores possibilidades de aperfeiçoamento no intuito de melhoria da qualidade regulatória. O pressuposto é que a estabilidade regulatória e a preservação dos contratos seriam elementos essenciais para a atração de investimentos de longo prazo e o consequente desenvolvimento econômico nacional. Em um contexto nacional de necessidade de ajustes estatais para fomentar a atração de investimentos privados para o desenvolvimento da infraestrutura no país, o que consequentemente proveria um estímulo à atividade econômica, é relevante destacar que a revelação de falhas de governança e de gestão regulatória pode causar a desconfiança de investidores nacionais e estrangeiros acerca da credibilidade para se investir em projetos na nação. Para a realização dos testes empíricos foram consideradas informações obtidas por meio de técnicas de coleta, tratamento e análise de dados documentais, coletados por meio dos sítios eletrônicos e dos relatórios de gestão anual das agências reguladoras federais. Os resultados apontaram que o indicador de qualidade regulatória que ainda carece do desenvolvimento de iniciativas dentre as agências reguladoras é a implementação de intervenções regulatórias por meio de nudge. Com relação aos indicadores de AIR e de Transparência e Controle Social, foi possível observar que mesmo aquelas agências que não pontuaram segundo os critérios avaliados, ainda assim apresentaram iniciativas que visam aperfeiçoar a sua atuação regulatória. No entanto, para o eixo de Transparência e Controle Social, o indicador que mais apresentou diferenças nas práticas conduzidas pelas agências foi com relação ao prazo estabelecido para manifestação das partes interessadas nas consultas públicas. Como principais contribuições do estudo à literatura foram obtidos elementos que auxiliam na compreensão da qualidade regulatória das agências reguladoras de infraestrutura do Brasil por meio de um comparativo entre as agências pesquisadas sob a ótica de diferentes eixos temáticos.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.publisherInstituto Serzedello Corrêa (ISC)-
dc.rightsFranciele Cristina Medrado Dematté-
dc.rightsTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.-
dc.subjectagências reguladoras-
dc.subjectimpacto regulatório-
dc.subjectregulação-
dc.subjectavaliação-
dc.subjectindicador-
dc.subjecttransparência pública-
dc.subjectcontrole social-
dc.subjectpolíticas de infraestrutura-
dc.titleQualidade regulatória das agências reguladoras federais de infraestrutura do Brasil-
dc.typeMonografia/TCC-
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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