Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522411
Title: Qualidade regulatória das agências reguladoras federais de infraestrutura do Brasil
Authors: Cunha, Bruno Queiroz (Orientador)
Keywords: agências reguladoras
impacto regulatório
regulação
avaliação
indicador
transparência pública
controle social
políticas de infraestrutura
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Abstract: Este estudo teve por objetivo identificar quais são os indicadores de qualidade regulatória das agências reguladoras federais de infraestrutura com o menor nível de alcance e consequentemente com maiores possibilidades de aperfeiçoamento no intuito de melhoria da qualidade regulatória. O pressuposto é que a estabilidade regulatória e a preservação dos contratos seriam elementos essenciais para a atração de investimentos de longo prazo e o consequente desenvolvimento econômico nacional. Em um contexto nacional de necessidade de ajustes estatais para fomentar a atração de investimentos privados para o desenvolvimento da infraestrutura no país, o que consequentemente proveria um estímulo à atividade econômica, é relevante destacar que a revelação de falhas de governança e de gestão regulatória pode causar a desconfiança de investidores nacionais e estrangeiros acerca da credibilidade para se investir em projetos na nação. Para a realização dos testes empíricos foram consideradas informações obtidas por meio de técnicas de coleta, tratamento e análise de dados documentais, coletados por meio dos sítios eletrônicos e dos relatórios de gestão anual das agências reguladoras federais. Os resultados apontaram que o indicador de qualidade regulatória que ainda carece do desenvolvimento de iniciativas dentre as agências reguladoras é a implementação de intervenções regulatórias por meio de nudge. Com relação aos indicadores de AIR e de Transparência e Controle Social, foi possível observar que mesmo aquelas agências que não pontuaram segundo os critérios avaliados, ainda assim apresentaram iniciativas que visam aperfeiçoar a sua atuação regulatória. No entanto, para o eixo de Transparência e Controle Social, o indicador que mais apresentou diferenças nas práticas conduzidas pelas agências foi com relação ao prazo estabelecido para manifestação das partes interessadas nas consultas públicas. Como principais contribuições do estudo à literatura foram obtidos elementos que auxiliam na compreensão da qualidade regulatória das agências reguladoras de infraestrutura do Brasil por meio de um comparativo entre as agências pesquisadas sob a ótica de diferentes eixos temáticos.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522411
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4110
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
There are no files associated with this item.


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.