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Title: Proteção social à empregada e ao empregado doméstico no Brasil: da escravidão ao trabalho decente – uma difícil trajetória
Authors: Moretti, Bruno (Orientador)
Keywords: trabalho doméstico
direitos trabalhistas
proteção social
benefício social
constituição cidadã
Issue Date: 12-Dec-2011
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract: Este trabalho tem por finalidade fazer um estudo empírico do perfil socioeconômico dos empregados domésticos no Brasil e a forma como esta categoria profissional está contemplada no sistema de proteção social brasileiro, com o objetivo de identificar as mudanças legais e institucionais que o Brasil precisará implementar para atender aos pressupostos do trabalho doméstico decente aprovados na Convenção nº 189 e na Recomendação nº 201, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, caso venha a se tornar signatário deste instrumento, e identificar em quais áreas podem ser implementadas políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar e para a proteção social destes trabalhadores. O primeiro capítulo é dedicado a uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, aos riscos a que estão expostos estes trabalhadores e suas famílias, à forma como se estrutura o Sistema Brasileiro de Proteção Social e, por meio do levantamento de diversos indicadores, traça o perfil socioeconômico do trabalhador doméstico e a forma de inserção destes profissionais no mercado de trabalho. O segundo capítulo analisa a evolução do marco legal do trabalho doméstico no Brasil, quais os direitos que ainda precisam ser conquistados e resume os ditames da Convenção e da Recomendação da OIT. O terceiro capítulo identifica os desafios legislativos para equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais e para atendimento dos pressupostos do trabalho decente, além de diagnosticar o que pode ser feitos, além da alteração da legislação, para garantir dignidade e oferecer proteção ao trabalho doméstico no Brasil
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522344
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3313
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