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2016-05-11Programa Brasil InteligenteBrasil. Presidência da República (PR)
2014-06Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).; Brasil. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)
2013Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos 2013Agência Nacional de Águas (ANA); Órgãos estaduais gestores de meio ambiente e recursos hídricos; Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet / MCTI); Serviço Geológico do Brasil (CPRM / MME)
2006-12-15Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS)
1995Censo agropecuário : 1995/96Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
1985Censo agropecuário : 1985Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
2011-01-06Lei 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação (SNV)Brasil. Presidência da República (PR)
2010-12-22Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010Brasil. Presidência da República (PR)
2010-08-02Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2010-06-30Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010Brasil. Presidência da República (PR)