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SEPLAN
03. Políticas e Planos
Desenvolvimento Produtivo e Ambiental
Políticas de Infraestrutura
Políticas Sociais
Soberania, Território e Gestão
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2010-05
Programa Nacional de Direitos Humanos
Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos
2011
Política Nacional Sobre Drogas
Brasil. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad
2018-03-29
Portaria n. 235, de 28 de março de 2018.
Brasil. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
2013-09-25
Política Nacional de Defesa (PND)
Brasil. Ministério da Defesa (MD)
2005-06-14
Política Nacional do Esporte
Brasil. Ministério do Esporte
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Inclusão social
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Lazer
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Marinha
1
Participação Social
1
PNDH3,
1
Política Nacional de Defesa - PND
1
Política. Transporte.
1
Sociedade Civil
1
Transporte aquaviário
1
Transporte aéreo
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2010 - 2018
1
2005 - 2009