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03. Políticas e Planos
Desenvolvimento Produtivo e Ambiental
Políticas de Infraestrutura
Políticas Sociais
Soberania, Território e Gestão
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2011-11-23
Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
2013-07
Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
Brasil. Ministério da Saúde
2013-06
Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação
Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
2018
Plano de Redução de Emissões na Siderurgia
Brasil. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
2015-07-30
Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015
Brasil. Presidência da República (PR)
2017-01-23
Decreto n. 8.972, de 23 de janeiro de 2017
Brasil. Presidência da República (PR)
2012
Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
2011-09-08
Lei n. 12.484, de 8 de setembro de 2011
Brasil. Presidência da República (PR)
2016-05-10
Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - PNA
Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
2017
Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - Planaveg
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Agropastoril
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Agrossilvopastoril
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Ciência e Tecnologia
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Cultivo de bambu
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Desmatamento
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