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SEPLAN
03. Políticas e Planos
Desenvolvimento Produtivo e Ambiental
Políticas de Infraestrutura
Políticas Sociais
Soberania, Território e Gestão
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2017-01-23
Decreto n. 8.972, de 23 de janeiro de 2017
Brasil. Presidência da República (PR)
2014-12-11
Decreto n. 8.375, de 11 de dezembro de 2014
Brasil. Presidência da República (PR)
2013-04-29
Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013
Brasil. Presidência da República (PR)
2017
Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019
Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
;
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
;
Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
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Brasil. Presidência da República ...
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Brasil. Ministério do Meio Ambien...
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Economia e meio ambiente
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Biodiversidade
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Educação ambiental
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2017
1
2013
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2014
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