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2011-11-23Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)Brasil. Ministério do Meio Ambiente
2017Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - PlanavegBrasil. Ministério do Meio Ambiente
2009-12-29Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2013-04-29Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013Brasil. Presidência da República (PR)
2014-12-11Decreto n. 8.375, de 11 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República (PR)
2017Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
1987-06-03Política Nacional para Assuntos AntárticosBrasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
2017Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANBBrasil. Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Biodiversidade, Departamento de Conservação de Ecossistemas; União Internacional para Conservação da Natureza - UICN
2015-07-30Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015Brasil. Presidência da República (PR)
2013-07Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do ClimaBrasil. Ministério da Saúde

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