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2017Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - PlanavegBrasil. Ministério do Meio Ambiente
2006-01-30Resolução CNRH n. 58, de 30 de janeiro de 2006Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Águas; Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
2011-09-08Lei n. 12.484, de 8 de setembro de 2011Brasil. Presidência da República (PR)
2011-11-23Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)Brasil. Ministério do Meio Ambiente
2016-05-10Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - PNABrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
2012Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na AgriculturaBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
2018Plano de Redução de Emissões na SiderurgiaBrasil. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
2015-07-30Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015Brasil. Presidência da República (PR)
2009-12-29Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2006Plano Nacional de AgroenergiaBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Produção e Agroenergia.; Embrapa Informação Tecnológica

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