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2006Plano Nacional de AgroenergiaBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Produção e Agroenergia.; Embrapa Informação Tecnológica
2013-04-29Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013Brasil. Presidência da República (PR)
2016-05-10Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - PNABrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
2013-07Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do ClimaBrasil. Ministério da Saúde
2013-06Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de TransformaçãoBrasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
2018Plano de Redução de Emissões na SiderurgiaBrasil. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
2015-07-30Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015Brasil. Presidência da República (PR)
2009-12-29Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2012Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na AgriculturaBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
2017Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)

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