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2015-07-30Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015Brasil. Presidência da República (PR)
2009-12-29Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2006Plano Nacional de AgroenergiaBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Produção e Agroenergia.; Embrapa Informação Tecnológica
2013-07Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do ClimaBrasil. Ministério da Saúde
2017Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - PlanavegBrasil. Ministério do Meio Ambiente
2012Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na AgriculturaBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
2013-06Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de TransformaçãoBrasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
2018Plano de Redução de Emissões na SiderurgiaBrasil. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
2011-09-08Lei n. 12.484, de 8 de setembro de 2011Brasil. Presidência da República (PR)
2017Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANBBrasil. Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Biodiversidade, Departamento de Conservação de Ecossistemas; União Internacional para Conservação da Natureza - UICN

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